Na UnB, a Resolução do CAD nº 54/2017garante o uso do nome social às pessoas travestis e transexuais, de forma complementar ao Decreto nº 8.727/2016, o qual dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transgênero no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Para solicitar o uso do nome social, a pessoa interessada deve enviar o pedido à Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA), por meio de formulário de solicitação geral, com o título “Nome Social”, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O formulário poderá ser obtido na página da SAA (opção “graduação”/”formulários”/”solicitação geral”):
O referido formulário deverá ser preenchido, assinado e salvo em PDF e enviado, juntamente com a cópia de um documento de identidade da pessoa interessada ao email da SAA. A opção no campo "Solicitação" da Ficha a ser marcada é a primeira opção: "Atualização de dados pessoais (especificar)".
No campo "Especificação/Justificativa",deverá ser indicado devidamente a solicitação de alteração do nome do registro civil para o uso do nome social em todos os sistemas e plataformas da UnB (Microsoft Office/Outlook, Ambiente Aprender, BCE – Pergamum e SIPPOS – apenas para estudantes da pós-graduação), conforme dispõe a Resolução do CAD nº 54/2017 (a qual regulamenta o uso do nome social na UnB).
Observação 1: Os pedidos referentes ao nome social devem ser enviados via email institucional (@unb.br). Caso seja utilizado outro email é necessário anexar documento de identidade.
Observação 2: Caso o registro civil e demais documentos sejam retificados posteriormente, o mesmo procedimento deverá ser realizado junto à SAA (mediante o envio de novo email), mas com apresentação da cópia da nova certidão de nascimento.
Diretoria da Diversidade/Coordenação LGBT
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